TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Lula dá posse a três novos ministros

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.

Engenheiro Civil Credenciamento pela Caixa Econômica Federal. Longos períodos sem trabalho e sem ganho. Inexistência de vínculo de emprego.

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Novas investidas contra o racional